É obrigatório para o condutor de um barco de esporte/recreio, ter carteira de habilitação emitida pela Marinha nas categorias:

Veleiro
Motonauta
Arrais Amador
Mestre ou
Capitão-Amador

A mais comum é a de Arrais-Amador, que permite conduzir embarcações a vela ou motor em águas interiores (rios, lagos, represas, baías, angras, enseadas, etc.).